1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso compreenderá uma única etapa:
a) A prova conterá 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, e 1 (uma) questão subjetiva.
1.2 A seleção visa o provimento de 20 (vinte) vagas e cadastro de reserva.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para a seleção de estagiários e auxiliares de processos serão realizadas no período de 14 de fevereiro a 23 de março de 2011, no horário das 08:00h às 12:30h, na sede do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, nos demais horários de funcionamento da Universidade com Noronha e com os membros.
1.2 A seleção visa o provimento de 20 (vinte) vagas e cadastro de reserva.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para a seleção de estagiários e auxiliares de processos serão realizadas no período de 14 de fevereiro a 23 de março de 2011, no horário das 08:00h às 12:30h, na sede do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, nos demais horários de funcionamento da Universidade com Noronha e com os membros.
2.2 Para proceder à inscrição, os candidatos deverão:
a) preencher a ficha de inscrição;
b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Valor: R$ 20,00 (vinte reais)
2.3 O Pagamento das inscrições deverá ser efetuado em dinheiro e não serão aceitos os pagamentos com cheques por motivos de segurança da entidade.
3- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES
a) preencher a ficha de inscrição;
b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Valor: R$ 20,00 (vinte reais)
2.3 O Pagamento das inscrições deverá ser efetuado em dinheiro e não serão aceitos os pagamentos com cheques por motivos de segurança da entidade.
3- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES
3.1 Para investidura na função de estagiário e auxiliar de processo o candidato deverá apresentar, quando da sua convocação:
a) Documento de matrícula a partir do 3º (terceiro) semestre matutino, vespertino ou noturno do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica do Salvador;
b) Xerox da identidade ou equivalente;
c) 02 foto 3x4 recente.
4- DA PROVA
4.1 A prova objetiva terá duração máxima de quatro horas.
4.2 A prova será realizada no dia 26 de março de 2011, na UCSAL – Campus Federação, iniciando-se às 08:30h e terminando às 12:30h.
4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de original de documento de identidade, comprovante de inscrição, bem como caneta esferográfica azul ou preta.
4.4 Será proibida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, mp3 players, etc.) seja na sala de aula, sanitários, pátio ou outra dependência da unidade escolar, qualquer aparelho do candidato deverá permanecer TOTALMENTE DESLIGADO após sua entrada no lugar da prova.
c) 02 foto 3x4 recente.
4- DA PROVA
4.1 A prova objetiva terá duração máxima de quatro horas.
4.2 A prova será realizada no dia 26 de março de 2011, na UCSAL – Campus Federação, iniciando-se às 08:30h e terminando às 12:30h.
4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de original de documento de identidade, comprovante de inscrição, bem como caneta esferográfica azul ou preta.
4.4 Será proibida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, mp3 players, etc.) seja na sala de aula, sanitários, pátio ou outra dependência da unidade escolar, qualquer aparelho do candidato deverá permanecer TOTALMENTE DESLIGADO após sua entrada no lugar da prova.
4.5 Será eliminado automaticamente o candidato que:
a) não comparecer na hora designada à realização da prova de Conhecimentos Jurídicos;
b) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;
c) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.3 deste capítulo.
d) agir com incorreção ou descortesia;
e) marcar ou colocar, nas folhas de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificação.
4.6 Os candidatos realizarão uma prova de Conhecimentos Jurídicos com 50 (cinquenta) questões objetivas e uma questão subjetiva, conforme anexo I.
5- DOS RECURSOS
5.1 Eventuais recursos às questões da prova de Conhecimentos Jurídicos serão recebidos pela Comissão de Seleção no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito, os quais deverão ser protocolados na sede do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro.
6- DA NOTA FINAL
6.1 Cada questão objetiva tem o valor de 01 (hum) ponto, a questão objetiva terá valor de 10 (dez) pontos.
6.2 A questão subjetiva só será corrigida para aqueles candidatos que obtiverem no mínimo 30% de acertos na prova objetiva.
6.3 São critérios de desempate na classificação, sucessivamente:
a) maior semestre;
b) candidato mais idoso;
c) maior média do histórico Escolar;
a) não comparecer na hora designada à realização da prova de Conhecimentos Jurídicos;
b) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;
c) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.3 deste capítulo.
d) agir com incorreção ou descortesia;
e) marcar ou colocar, nas folhas de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificação.
4.6 Os candidatos realizarão uma prova de Conhecimentos Jurídicos com 50 (cinquenta) questões objetivas e uma questão subjetiva, conforme anexo I.
5- DOS RECURSOS
5.1 Eventuais recursos às questões da prova de Conhecimentos Jurídicos serão recebidos pela Comissão de Seleção no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito, os quais deverão ser protocolados na sede do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro.
6- DA NOTA FINAL
6.1 Cada questão objetiva tem o valor de 01 (hum) ponto, a questão objetiva terá valor de 10 (dez) pontos.
6.2 A questão subjetiva só será corrigida para aqueles candidatos que obtiverem no mínimo 30% de acertos na prova objetiva.
6.3 São critérios de desempate na classificação, sucessivamente:
a) maior semestre;
b) candidato mais idoso;
c) maior média do histórico Escolar;
d) sorteio.
6.4 Os candidatos serão convocados na ordem de classificação para assinar o Termo de Compromisso, no limite das necessidades existentes e/ou que surgirem dentro do prazo de validade do presente Edital.
6.5 No momento da integração do candidato aprovado ao quadro de estagiários ou auxiliares de processo do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, será analisada a disponibilidade de horário para atendimento aos assistidos. Caso o estagiário ou auxiliar de processo não se enquadre nos plantões disponíveis, será convocado o estagiário ou auxiliar de processo subseqüente na lista de classificação.
7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O prazo de validade da Seleção será de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo, a critério da DIRETORIA do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, ser prorrogado somente uma única vez por igual período.
7.2 Estudantes da Faculdade de Direito da UCSal que já atuaram como estagiários ou auxiliares de processo no Escritório Modelo ficam impedidos de realizarem o concurso de que trata o presente Edital, bem como aqueles que desistiram, tácita ou expressamente, de exercerem tais funções ainda que classificados na forma do último concurso.
7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Escritório Modelo e devidamente publicados.
6.5 No momento da integração do candidato aprovado ao quadro de estagiários ou auxiliares de processo do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, será analisada a disponibilidade de horário para atendimento aos assistidos. Caso o estagiário ou auxiliar de processo não se enquadre nos plantões disponíveis, será convocado o estagiário ou auxiliar de processo subseqüente na lista de classificação.
7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O prazo de validade da Seleção será de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo, a critério da DIRETORIA do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, ser prorrogado somente uma única vez por igual período.
7.2 Estudantes da Faculdade de Direito da UCSal que já atuaram como estagiários ou auxiliares de processo no Escritório Modelo ficam impedidos de realizarem o concurso de que trata o presente Edital, bem como aqueles que desistiram, tácita ou expressamente, de exercerem tais funções ainda que classificados na forma do último concurso.
7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Escritório Modelo e devidamente publicados.
Salvador, 14 de fevereiro de 2011.
_________________________________
Ednaldo Teles Moura Júnior
Presidente do EMPMR
ANEXO I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Da sentença: requisitos; publicação. Processo e ações cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Juizados especiais cíveis, procedimento. Da ação de usucapião de terras particulares. Ação civil pública, ação popular. A Tutela antecipada e tutela específica.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL: Lei nº 9099/95
DIREITO CIVIL:
Teoria Geral do Direito Civil: Das pessoas. Dos bens. Dos negócios jurídicos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações: modalidade, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Direito de Família: Casamento. União estável. Alimentos. Bens de família. Investigação de paternidade. Tutela e curatela. Adoção. Guarda.Responsabilidade Civil: Dano material e dano moral. O dolo e a culpa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual. Responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade Civil dos Incapazes. Responsabilidade por ato de terceiro. Teoria do Risco.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos fundamentais. Classificação das constituições. Competência legislativa. Ação popular. Mandado de segurança. Habeas corpus. Habeas data. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DIREITO DO CONSUMIDOR: Conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela.
DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas sócio-educativas (Lei nº 8.069/90). Da ação penal pública e privada. Da extinção da punibilidade. Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Crimes de menor potencial ofensivo.
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